Ex-presidente Trump pode escapar de acusação? Supremo decidirá.

São PauloA Suprema Corte decidirá se o ex-presidente Trump pode evitar acusações criminais. Trump e seus apoiadores afirmam que o Departamento de Justiça tratou os réus dos motins no Capitólio de forma injusta. Eles destacam que, dos mais de 1.400 casos criminais dos motins, mais de 200 pessoas foram condenadas e mais de 850 se declararam culpadas.

Críticos estão insatisfeitos com a maneira como a corte está lidando com a reivindicação de imunidade de Trump. Um tribunal de apelações federal já havia rejeitado unanimemente a reivindicação de Trump. Apesar disso, a Suprema Corte decidiu revisar o caso. Os críticos também apontam que os juízes ainda não tomaram uma decisão. Leah Litman, professora de direito da Universidade de Michigan, escreveu no The New York Times que, mesmo que a corte limite ou rejeite as reivindicações de imunidade de Trump, é improvável que um veredicto sobre seu julgamento por interferência eleitoral seja emitido antes da eleição de 2024.

O Supremo Tribunal está prestes a tomar decisões sobre várias questões cruciais em breve.

• Se os médicos podem realizar abortos em emergências médicas em estados com proibições rigorosas ao aborto.
• Se é possível proibir pessoas de dormirem ao ar livre quando não há espaços suficientes em abrigos.
• Revogação de uma decisão de 40 anos atrás, conhecida como Chevron, que solicita que juízes dêem preferência aos reguladores federais quando as leis são ambíguas.

O tribunal está demorando mais do que o habitual para decidir sobre a questão da imunidade de Trump. Em casos importantes anteriores, como no escândalo Watergate, levou apenas 16 dias para o tribunal determinar que Nixon deveria entregar as gravações do Salão Oval, rejeitando seu argumento de privilégio executivo. Em março, o tribunal decidiu em menos de um mês que Trump não poderia ser removido da cédula presidencial com base na "cláusula de insurreição" da Constituição pós-Guerra Civil.

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As tentativas de Trump de alterar o resultado da eleição de 2020 resultaram em três processos judiciais. Além disso, ele está envolvido em dois casos relacionados às redes sociais e numa disputa de marca registrada sobre a frase "Trump muito pequeno."

Os resultados desses casos podem influenciar a percepção das pessoas sobre a Suprema Corte e seus juízes majoritariamente conservadores. Trump escolheu três dos atuais ministros. Os ministros Samuel Alito e Clarence Thomas foram solicitados a se retirar dos casos do dia 6 de janeiro devido a preocupações sobre sua imparcialidade.

O tribunal também irá analisar outros pontos relevantes.

• Regulamentação da falta de moradia: Um tribunal de apelações em San Francisco decidiu que proibir pessoas de dormir ao ar livre quando não há abrigo disponível é uma punição cruel e incomum. Líderes da Califórnia e de outros estados do oeste argumentam que essa decisão dificulta a capacidade de regular acampamentos de sem-teto.
• Decisão Chevron: Este veredito tem sido citado milhares de vezes para sustentar várias regulações. Interesses conservadores e empresariais afirmam que a medida reduz a autoridade judicial e concede poder excessivo aos reguladores.

O Supremo Tribunal geralmente conclui seus trabalhos até o final de junho, mas neste ano isso pode demorar mais. Novas decisões serão divulgadas na quarta-feira.