Decisões cruciais da Suprema Corte: impactos em Trump, regulações e mais

São PauloO Supremo Tribunal concluiu recentemente um mandato com decisões importantes. Essas deliberações abrangeram temas sobre o ex-presidente Trump, regulamentações, aborto, controle de armas e a situação dos sem-teto. A seguir, alguns pontos principais.

• Impediram os estados de usarem a cláusula de insurreição para barrar Trump das eleições.
• Reduziram um caso federal de obstrução ligado ao tumulto de 6 de janeiro.
• Manteram o acesso ao mifepristone ao rejeitar a contestação de médicos anti-aborto.
• Revogaram a deferência Chevron, limitando o poder das agências reguladoras.
• Avalizaram uma lei que protege vítimas de violência doméstica contra violência armada.
• Validaram um imposto sobre rendimentos estrangeiros, possivelmente abrindo caminho para um imposto sobre a riqueza.

O tribunal decidiu que os estados não podem impedir candidatos presidenciais e congressistas de concorrerem, utilizando uma regra de após a Guerra Civil. Isso impacta Trump, que foi acusado de incitar o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro. Todos os juízes concordaram, revertendo a decisão anterior da Suprema Corte do Colorado.

Os ministros impõem limites a uma acusação federal relacionada aos motins de 6 de janeiro. Eles analisaram o caso de um ex-policial da Pensilvânia. Essa acusação, normalmente utilizada para adulteração de documentos, foi questionada para outros usos. Agora, um tribunal inferior decidirá se a acusação pode ser usada neste caso e em outros, incluindo contra Trump.

Mifepristona continuará disponível, decide tribunal. A corte rejeitou o processo de médicos anti-aborto que pediam para o FDA parar de aprovar o medicamento. Essa decisão reverte uma sentença anterior que restringia o acesso ao remédio, incluindo recebê-lo pelo correio e usá-lo em estágios mais avançados da gravidez.

Tribunal Revoga Regra de 40 Anos e Juízes Ganham Autonomia nas Decisões

O tribunal aboliu uma regra vigente há 40 anos que obrigava os juízes a seguirem as interpretações dos reguladores quando as leis eram ambíguas. Com essa mudança, agora os juízes terão autonomia para tomar suas próprias decisões em tais casos. Essa alteração afeta várias áreas, como proteção ambiental e do consumidor.

O tribunal decidiu, por 8 a 1, apoiar uma lei de 1994 que impede pessoas com ordens de restrição por violência doméstica de possuírem armas. Esta decisão anulou uma sentença anterior de um tribunal de apelações e seguiu a tendência recente do tribunal de ampliar os direitos de posse de armas.

O tribunal aprovou uma taxação sobre a renda estrangeira que foi estabelecida durante a presidência de Trump com um Congresso Republicano. A decisão de 7 a 2 favorece a cobrança, contrariando objeções de conservadores e do setor empresarial. Essa decisão pode abrir caminho para a implementação de futuras taxas sobre riqueza.

A questão do redistritamento na Carolina do Sul ganhou destaque. A Suprema Corte manteve intacto um distrito eleitoral republicano, revertendo uma decisão anterior de um tribunal inferior que considerou o caso discriminatório. A decisão de 6 a 3 revelou divisões internas, com os juízes liberais alertando que isso poderia proteger estados contra acusações de gerrymandering racial.

Suprema Corte derruba proibição do governo Trump sobre "bump stocks"

A Suprema Corte revogou a proibição da administração Trump sobre "bump stocks". Esses dispositivos aumentam a velocidade de disparo das armas semiautomáticas. A decisão, tomada com um placar de 6 a 3, desafia a proibição que foi instaurada após o tiroteio em massa de Las Vegas.

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O Supremo Tribunal, por uma decisão de 7 a 2, manteve o método de financiamento do Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor, assegurando sua autonomia em relação à necessidade de verbas anuais do Congresso.

A justiça decidiu que a NRA pode processar um ex-oficial de Nova York por questões de liberdade de expressão. O ex-oficial é acusado de pressionar empresas a \textbf{deixarem de fazer negócios com a NRA} após o tiroteio em Parkland.

Um acordo envolvendo a Purdue Pharma e a crise dos opioides foi recusado por um voto de 5-4. A proposta oferecia fundos para combater o problema dos opioides, mas conferia proteção à família Sackler contra processos judiciais.

O Supremo Tribunal bloqueou a proposta da EPA de diminuir a poluição do ar proveniente de estados vizinhos, com uma votação de 5 a 4.

O tribunal decidiu que pessoas acusadas de fraude civil pela SEC têm direito a julgamento por júri. Essa decisão por 6 votos a 3 impacta como a SEC e outras agências lidam com casos de fraude.

Desdobramentos na Regulamentação das Redes Sociais: Decisões Mistas

Houve resultados variados na regulamentação das redes sociais. O tribunal rejeitou uma ação contra o governo federal por pressionar plataformas, mas as leis estaduais sobre a regulamentação de conteúdo nas redes sociais estão suspensas por enquanto. Esses casos seguirão para os tribunais de apelação.

Decisão do Tribunal Garante Abortos de Emergência em Idaho

O tribunal permitiu temporariamente a realização de abortos de emergência em Idaho. A decisão, tomada por 6 votos a 3, restabeleceu a ordem de um tribunal inferior para proteger a saúde dos pacientes.

Cidades podem proibir moradores de rua de dormirem em áreas públicas, mesmo que não haja abrigos suficientes, decide o tribunal, revertendo decisão anterior.

Recentemente, o tribunal tomou diversas decisões significativas.