Reviravolta judicial no caso Trump: mais drama à vista

São PauloCaso de Documentos de Trump Descartado, Mas Processo Judicial Continua

Um juiz rejeitou o caso de Trump sobre documentos confidenciais, mas isso não é o fim. Ainda há um longo processo judicial pela frente. A ordem de 93 páginas do juiz afirma que a nomeação do Conselheiro Especial Smith é ilegal. Esta decisão gerou diversas reações.

• Nancy Gertner, ex-juíza federal, elogiou a decisão por ser uma decisão, mas criticou a juíza Aileen Cannon por sua inação anterior.
• Jesse Panuccio, ex-secretário adjunto de Justiça no governo Trump, classificou a decisão como "cuidadosa e erudita".
• Michael Gerhardt, professor de Direito da Universidade da Carolina do Norte, a considerou "uma decisão irreparavelmente ruim".
• Cheryl Bader, professora de Direito da Universidade Fordham, acredita que a 11ª Corte de Apelações dos EUA pode ter que transferir o caso para outro juiz.

Promotores contestam decisão de Cannon com base na Constituição

Promotores se opõem veementemente à decisão de Cannon. Eles argumentam que a Constituição dá suporte a procuradores especiais escolhidos pelo Departamento de Justiça, citando casos anteriores. Recentemente, o juiz Clarence Thomas levantou questões sobre a legalidade dessas nomeações. No entanto, nenhum outro juiz da Suprema Corte apoiou sua posição.

O Departamento de Justiça anunciou que contestará a decisão. Eles acreditam que a decisão de Cannon diverge de veredictos anteriores em que todos os juízes estavam de acordo. Um porta-voz de Smith não comentou se tentarão recorrer a um juiz diferente.

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Em 1989, um caso criminal na Flórida foi transferido para um novo juiz pelo 11º Circuito, após o juiz original chamar o caso de "tolice" e desperdício de dinheiro. Este evento pode ser relevante se a equipe de Smith solicitar um novo juiz. Três fatores principais são considerados ao mudar um caso para outro juiz: garantir a aparência de justiça, verificar se o primeiro juiz pode mudar de opinião e analisar ações anteriores do juiz original que dificultaram o caso.

Equipe de Smith pode argumentar que a juíza Cannon provocou atrasos. Os promotores têm se sentido frustrados com ela desde que o FBI realizou a busca em Mar-a-Lago em agosto de 2022. Naquele momento, ela nomeou uma pessoa para revisar os documentos apreendidos, mas posteriormente um painel de apelação federal anulou essa decisão.

Panuccio desaconselha a solicitação de transferência apenas porque os promotores não venceram um ponto. Ele acredita que a opinião de Cannon, respaldada por um membro da Suprema Corte, não oferece motivos suficientes para isso.

Trump disse que os outros processos contra ele, que ele considera injustos, também deveriam ser encerrados. Sua equipe jurídica concorda e utiliza opiniões como a de Cannon para respaldar seus argumentos.

Este caso revela falhas no sistema judiciário. Precisamos de regras claras sobre as funções dos tribunais, do Departamento de Justiça e dos conselhos especiais. Esta decisão pode criar um precedente ruim para futuras nomeações de conselhos especiais. Além disso, levanta a questão da discricionariedade judicial e de um possível viés em casos importantes. Devemos ficar atentos enquanto o caso avança para o tribunal de apelações.