Juízes do TPI debatem jurisdição e mandados contra líderes israelenses
São PauloJuízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) estão analisando argumentos legais para determinar se podem emitir mandados de prisão contra líderes israelenses. A questão principal é saber se o tribunal tem autoridade, o que Israel nega, embora em 2021 o TPI tenha decidido que tem jurisdição sobre as áreas que Israel tomou controle na guerra do Oriente Médio de 1967.
Pontos Principais:
- TPI analisa a jurisdição para mandados de prisão
- Israel rejeita a jurisdição do TPI e o pedido de mandado
- EUA afirmam que os Acordos de Oslo dão a Israel jurisdição exclusiva
- Acadêmicos alertam sobre fragmentação do poder do TPI
Israel discorda do pedido de mandados de prisão pelo tribunal, afirmando que está seguindo o direito internacional no conflito em Gaza causado pelos ataques do Hamas. O Primeiro-Ministro Netanyahu qualificou o pedido de mandado de prisão como uma "distorção da realidade."
O especialista jurídico Owiso Owiso acredita que a questão de jurisdição foi resolvida em 2021 e não deveria ser reconsiderada. Para ele, o debate atual é desnecessário ou um desperdício de recursos. A principal pauta das discussões jurídicas são os Acordos de Oslo de 1993, que visavam a criação de uma solução de dois Estados, a implementação da Autoridade Palestina e a definição de áreas de autogoverno.
Ambos os lados do debate apresentam argumentos fortes. Os Estados Unidos, como aliados de Israel, defendem que os Acordos de Oslo conferem a Israel total controle sobre seus cidadãos, o que implica que os palestinos não podem delegar poder ao TPI para julgar israelenses. Por outro lado, alguns especialistas jurídicos alertam contra a criação de uma regra que possa limitar a autoridade do TPI com base em diversas leis nacionais e internacionais.
Adil Haque, professor de direito, afirmou que se os Acordos de Oslo forem interpretados como uma limitação ao poder do tribunal, isso enfraqueceria o papel do TPI e poderia gerar dificuldades na aplicação da justiça criminal internacional.
A decisão dos juízes sobre os mandados será adiada devido às submissões escritas em andamento. Isso ilustra como a lei internacional pode ser complexa, já que acordos e decisões anteriores podem influenciar significativamente os acontecimentos atuais.
A situação demonstra a dificuldade do TPI em impor sua autoridade, especialmente quando países poderosos e seus aliados resistem. Este desafio vai além da interpretação da lei, abrangendo também a questão da justiça e da responsabilização global. A maneira como o TPI enfrenta essa questão influenciará sua posição na gestão de questões globais por um longo tempo.
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