Justiça tailandesa descarta ação contra fabricante de spyware israelense
São PauloTribunal Tailandês Rejeita Ação Judicial Contra a NSO Group
Um tribunal na Tailândia rejeitou um processo movido por um ativista contra a empresa israelense NSO Group, que desenvolve softwares de espionagem. A principal razão para a rejeição foi a falta de evidências contundentes. A ação teve início após investigações sobre atividades de espionagem do governo usando o software Pegasus. Esse programa, desenvolvido pela NSO Group, teria sido utilizado por entidades governamentais tailandesas de 2020 a 2021 para monitorar ativistas e acadêmicos.
Principais descobertas da investigação do ano passado incluem:
- 35 pessoas na Tailândia foram supostamente visadas pelo spyware Pegasus.
- A vigilância foi direcionada principalmente a ativistas e acadêmicos.
- Não há declaração direta das autoridades tailandesas confirmando o uso do Pegasus por agências estatais.
Governo Tailandês Admite Uso do Pegasus por Razões de Segurança
O governo tailandês reconheceu o uso do software Pegasus por motivos de segurança nacional e combate ao tráfico de drogas. Contudo, não esclareceu se o utiliza especificamente contra ativistas. Essa falta de transparência gera preocupações sobre privacidade e vigilância governamental.
Decisão judicial gera controvérsia entre grupos de direitos humanos
Diversas organizações de direitos humanos consideram a decisão do tribunal um retrocesso. Jatupat, um conhecido líder de protestos, expressou descontentamento com o veredicto e questionou se o sistema jurídico prioriza a segurança do Estado em detrimento dos direitos individuais. A DigitalReach, uma organização dedicada à liberdade na internet envolvida na investigação, classificou o desfecho como decepcionante. No entanto, destacaram a oportunidade de se preparar melhor para futuros casos.
A Anistia Internacional, que apoiou o processo, expressa preocupação com a decisão. Apesar da decepção, eles reforçam a importância de permanecer vigilante contra atividades de espionagem ilegal. A decisão evidencia as dificuldades que as vítimas de spyware enfrentam para obter justiça e responsabilizar os culpados.
O Grupo NSO afirma que vende o software Pegasus para governos com o objetivo de combater terrorismo e crimes graves através de inteligência e aplicação da lei. Contudo, a ausência de regulamentação ou fiscalização sobre seu uso gera debates globais sobre privacidade digital e direitos humanos.
Países estão lidando com o impacto das tecnologias de vigilância na sociedade. A decisão do tribunal tailandês faz parte de um debate mais amplo que acontece em todo o mundo. Isso destaca a necessidade de regras claras e de responsabilização, não apenas na Tailândia, mas globalmente. O equilíbrio entre segurança nacional e liberdades individuais tornou-se mais complexo, exigindo atenção constante dos cidadãos e observadores internacionais.
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