Fiscalização federal combate empréstimos abusivos a muçulmanos somalis em Minnesota

São PauloMuçulmanos somalis de baixa renda em Minnesota têm enfrentado práticas de empréstimo injustas há muito tempo, especialmente com contratos de compra e venda. O Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB) anunciou recentemente que investigará essas negociações desleais para oferecer melhor fiscalização e proteção a essa comunidade vulnerável.

Contratos de compra e venda a prazo são acordos nos quais o vendedor mantém o título de propriedade até que o comprador quite o valor total do imóvel.

• Negociação direta: As transações são feitas diretamente entre comprador e vendedor, sem a intermediação de bancos.
• Atrasos na transferência de propriedade: O vendedor mantém a posse legal até que todos os pagamentos sejam concluídos.
• Sem avaliações: Os vendedores podem aumentar os preços, já que não há avaliações formais.
• Custos ocultos: Os termos podem incluir taxas escondidas e pagamentos finais que prejudicam os compradores.

Muitos muçulmanos somalis são refugiados e desconhecem o processo de compra de imóveis. Eles evitam hipotecas tradicionais porque as leis islâmicas proíbem o pagamento de juros. Vendedores particulares desonestos se aproveitam disso, oferecendo "casas sem juros", mas esses negócios são arriscados. Frequentemente, os imóveis têm preços inflacionados e os compradores precisam cobrir todos os custos e impostos da propriedade, mesmo sem serem os donos legais das casas.

Diretor do CFPB destaca desafios da comunidade muçulmana somali em Minnesota

Rohit Chopra, diretor do CFPB, destacou os problemas enfrentados pela comunidade muçulmana somali em Minnesota. Lacunas nos contratos de compra a prazo facilitam o fracasso dos compradores, permitindo que vendedores revendam as mesmas casas repetidamente sob termos injustos. Essa prática prejudica a estabilidade habitacional e causa dificuldades financeiras para famílias que já passam por momentos difíceis.

Em 2022, cerca de 1,4 milhão de americanos utilizavam contratos de alienação fiduciária para aquisição de imóveis, conforme dados da The Pew Charitable Trusts. Esses contratos são mais comuns em estados que os tratam como contratos simples em vez de acordos imobiliários. A falta de regulamentação tem levado a práticas injustas. Os estados lidam com essa questão de maneiras diferentes, com alguns legisladores acreditando que esses acordos são privados e requerem pouca supervisão.

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Pessoas que defendem normas mais estritas afirmam que as vendas devem ser documentadas para proteger os compradores. A Associação Nacional de Corretores de Imóveis concorda, mas ressalta a importância de oferecer opções de financiamento seguras, especialmente em áreas rurais e agrícolas onde contratos de compra e venda são comuns.

A comunidade muçulmana somali em Minnesota enfrenta desafios devido à obediência à lei islâmica. Yasir Qadhi, um estudioso do Islã, explica que essa lei considera juros como uma forma de explorar injustamente os pobres.

Líderes comunitários como Fartun Weli, que dirige a ONG Isuroon, esperam que os esforços do CFPB aumentem a conscientização e criem mais recursos de educação financeira para os refugiados somalis.

O objetivo principal é oferecer opções de compra de imóveis mais seguras e transparentes, respeitando crenças religiosas e evitando a exploração.