Corte de Massachusetts aprova referendo sobre aumento do salário mínimo.

São PauloUma decisão recente do tribunal superior de Massachusetts permite aos eleitores decidirem se desejam aumentar os salários dos trabalhadores que recebem gorjetas. Atualmente, a maioria dos trabalhadores em Massachusetts deve receber pelo menos $15 por hora. No entanto, para os funcionários que recebem gorjetas, os empregadores podem pagar apenas $6.75 por hora. As gorjetas dos clientes são então usadas para completar a diferença para que esses trabalhadores também recebam pelo menos $15 por hora.

Aspectos principais da legislação vigente:

• Salário mínimo por hora para a maioria dos trabalhadores: R$ 15
• Salário por hora para funcionários que recebem gorjetas: R$ 6,75
• Os empregadores utilizam as gorjetas para cobrir os R$ 8,25 restantes

Parte da legislação define quem pode receber gorjetas dos clientes. Apenas "garçons," "funcionários de serviço" e "bartenders de serviço" podem ganhar gorjetas. Isso significa que os empregados que não recebem gorjetas não dividem esse valor. Em vez disso, eles ganham pelo menos R$ 15 por hora do empregador, mas não recebem dinheiro extra das gorjetas dos clientes.

A proposta de pergunta no boletim de voto visa alterar isso ao aumentar gradualmente o salário por hora para trabalhadores que dependem de gorjetas. Este aumento começará em 1º de janeiro de 2025 e terminará em 1º de janeiro de 2029. Até o final desse período, os trabalhadores com gorjetas devem receber o salário mínimo completo, sem considerar as gorjetas dos clientes.

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Se aprovada, a nova lei garantirá que:

• Todos os empregados recebam o salário mínimo integral conforme a lei
• Funcionários que recebem gorjetas tenham essas gratificações além de seu salário completo
• O compartilhamento de gorjetas possa incluir tanto funcionários que recebem gorjetas quanto aqueles que não recebem

Essa mudança permitiria que as gorjetas fossem compartilhadas com mais funcionários. Os empregadores poderiam distribuir as gorjetas para todos os trabalhadores, e não apenas para aqueles que as recebem diretamente dos clientes.

Críticos do plano afirmam que ele prejudicará os pequenos e independentes restaurantes. Eles acreditam que eliminar o salário base mais gorjeta faria com que esses estabelecimentos tivessem que desembolsar muito mais. Esses restaurantes poderiam enfrentar dificuldades para pagar os salários mais altos sem aumentar os preços ou demitir alguns funcionários.

A nova lei tem como objetivo proporcionar salários mais justos para todos os trabalhadores e garantir que as gorjetas sejam distribuídas de forma mais equitativa entre os funcionários. Agora, os residentes de Massachusetts podem votar sobre essa questão. A lei aumentaria os salários gradualmente, permitindo que as empresas se ajustassem com o tempo.