Justiça filipina impede tentativa de encerrar o Rappler crítico

São PauloDecisão Judicial impede fechamento do Rappler nas Filipinas

Um tribunal nas Filipinas impediu o governo de fechar o veículo de notícias Rappler, que havia criticado o ex-presidente Rodrigo Duterte. Esta decisão representou uma grande vitória para a liberdade de imprensa em um país conhecido por ser perigoso para jornalistas. O Rappler, liderado pela jornalista vencedora do Prêmio Nobel Maria Ressa, tem enfrentado vários desafios legais que muitos consideram politicamente motivados.

O ex-presidente Duterte frequentemente criticava os meios de comunicação. O Rappler enfrentava acusações de violação da "Lei Anti-Fantasma." Eles também lidavam com questões jurídicas como a ciber-difamação e outros processos.

Em 2015, a Rappler recebeu financiamento da Omidyar Network por meio de recibos de depósito filipinos. O governo alegou que isso dava à Omidyar controle sobre a Rappler, o que não é permitido devido à proibição de investimentos estrangeiros na mídia local. A Rappler contestou, afirmando que a Omidyar não tinha controle sobre a empresa, e posteriormente a Omidyar transferiu os recibos para os funcionários da Rappler para resolver a questão.

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Em 2018, o tribunal determinou que a ordem de encerramento foi um grave abuso de poder, descumprindo as normas, desconsiderando decisões judiciais anteriores e contrariando a Constituição. Este caso exemplifica problemas maiores durante o governo de Duterte, no qual vários meios de comunicação enfrentaram ataques. Por exemplo, a ABS-CBN, maior rede de TV das Filipinas, foi fechada em 2020 após um painel do congresso, apoiado por Duterte, negar a renovação da sua licença.

Duterte e sua equipe sempre negaram perseguição a jornalistas, afirmando que os processos legais contra Ressa e o Rappler eram apenas questões comuns do judiciário. No entanto, o ex-presidente frequentemente criticava abertamente grupos de mídia que cobriam negativamente suas rigorosas campanhas antidrogas. Jornalistas nas Filipinas enfrentam muitos perigos, incluindo violência e processos judiciais.

Em 2009, 58 pessoas, entre elas 32 jornalistas, foram mortas por um grupo político local na província de Maguindanao. Esse foi um dos ataques mais mortais contra jornalistas nos últimos tempos e destacou o quão perigosa é a profissão devido a armas não registradas, exércitos privados e à fraca aplicação das leis.

Apesar da decisão judicial recente, Rappler ainda enfrenta problemas legais. Ressa está recorrendo ao Supremo Tribunal contra sua condenação por ciber-difamação, e há um outro caso pendente relacionado à "Lei Anti-Dummy". Esses desafios evidenciam as dificuldades que os jornalistas enfrentam na luta pela liberdade de imprensa nas Filipinas. A comunidade internacional está atenta, pois esses acontecimentos impactam a visão sobre democracia e direitos humanos no país.