Painel federal devolve ao estado caso contra Enbridge pipeline em Michigan

São PauloA Procuradora-Geral do Michigan, Dana Nessel, quer fechar parte de um oleoduto sob o Estreito de Mackinac. Um painel de apelação federal determinou que essa questão deve ser resolvida no tribunal estadual. A Enbridge Inc., a empresa que opera o oleoduto, transferiu o caso para o tribunal federal tarde demais. O 6º Tribunal de Apelações dos EUA decidiu que a Enbridge perdeu o prazo por mais de dois anos.

Nessel iniciou o processo em junho de 2019. Ela deseja anular um acordo de 1953 que permite que o oleoduto passe por uma seção de 4,5 milhas sob o estreito que liga o Lago Michigan ao Lago Huron. As preocupações aumentaram depois que engenheiros da Enbridge disseram em 2017 que sabiam sobre falhas no revestimento protetor desde 2014. Em 2018, a âncora de um barco atingiu o oleoduto, intensificando os receios de um derramamento.

Aqui estão os pontos principais sobre o caso:

• A procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, entrou com uma ação em junho de 2019.
• Em dezembro de 2021, a Enbridge transferiu o caso para um tribunal federal.
• O Tribunal do 6º Circuito afirma que a Enbridge perdeu o prazo por mais de dois anos.
• Nessel deseja anular uma servidão de 1953 para uma seção de 7,2 quilômetros do oleoduto.
• Engenheiros sabiam sobre as falhas no revestimento protetor desde 2014.
• Uma colisão de âncora de barco em 2018 aumentou as preocupações com vazamentos.

Em junho de 2020, Nessel conseguiu que um juiz estadual emitisse uma ordem de restrição. A Enbridge reiniciou as operações após cumprir os padrões de segurança. Nessel acredita que o caso deve ser julgado em um tribunal estadual. Seus advogados argumentam que está relacionado ao princípio da confiança pública, que afirma que os recursos naturais devem ser para todos. O caso também envolve a Lei de Proteção Ambiental de Michigan.

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Os advogados da Enbridge querem que o caso permaneça no tribunal federal. Eles argumentam que isso afeta o comércio entre os EUA e o Canadá. O Oleoduto 5 transporta produtos petrolíferos do noroeste de Wisconsin passando por Michigan até Ontário. Os juízes do tribunal de apelação não discutiram as questões principais do caso.

Um caso judicial está ocorrendo em Wisconsin sobre um oleoduto. Um juiz em Madison ordenou à Enbridge que fechasse parte do Line 5 nas terras da tribo Bad River Band do Lago Superior. A empresa tem três anos para cumprir essa ordem. A Enbridge sugeriu mudar a rota do oleoduto para evitar as terras indígenas e contestou a decisão de fechamento. O caso agora está na 7ª Corte de Apelações dos EUA.

A procuradora-geral de Michigan está tentando garantir que o caso permaneça nos tribunais estaduais, enquanto as batalhas legais continuam.