Corte americana mantém condenação de Ghislaine Maxwell por tráfico sexual

São PauloTribunal nos EUA Confirma Condenação de Ghislaine Maxwell por Tráfico Sexual

O Tribunal de Apelações dos EUA confirmou a condenação da socialite britânica Ghislaine Maxwell por tráfico sexual. Maxwell, antes conhecida nos círculos da alta sociedade, foi considerada culpada em dezembro de 2021 por ajudar Jeffrey Epstein a cometer crimes contra garotas jovens. Ela foi sentenciada a 20 anos de prisão e está cumprindo sua pena em uma prisão federal de segurança mínima em Tallahassee, Flórida.

Maxwell foi condenada por ter ajudado Epstein a explorar e abusar de menores entre 1994 e 2004. Pontos importantes na decisão mostram que:

Decisão Judicial Afeta Maxwell em Caso Epstein

• O tribunal determinou que o acordo de não acusação (NPA) de 2007 entre Epstein e promotores federais na Flórida não protege Maxwell.
• Esse NPA era válido apenas para o Distrito Sul da Flórida e não se aplicava aos promotores de Nova York.
• A alteração legislativa de 2003 eliminou o prazo de prescrição para crimes envolvendo abuso sexual ou físico de menores, garantindo que as acusações contra Maxwell fossem oportunas.

A conexão de Maxwell com Epstein, que se suicidou em 2019 enquanto aguardava julgamento, evidencia a vasta rede que permitiu o abuso de menores. Os laços de Epstein com figuras conhecidas, como os ex-Presidentes Bill Clinton e Donald Trump, atraíram significativa atenção pública para o caso. Maxwell, filha do falecido magnata da mídia britânica Robert Maxwell, utilizou suas conexões sociais de alto nível para auxiliar nas ações abusivas de Epstein.

Promotoria detalha papel de Maxwell nos abusos cometidos por Epstein

Promotores afirmaram que Maxwell desempenhou um papel crucial ao ajudar Epstein a abusar de suas vítimas. Quatro mulheres compartilharam seus relatos sobre os abusos sofridos nas residências de Epstein na Flórida, Nova Iorque, Novo México e Ilhas Virgens. Seus relatos evidenciaram como Maxwell ajudou a recrutá-las e prepará-las para Epstein.

O NPA foi criado para proteger os co-conspiradores de Epstein apenas na Flórida. O tribunal de apelações observou que ele se aplicava somente no Distrito Sul da Flórida. Isso permitiu que promotores federais em Nova York acusassem Maxwell. O tribunal deixou claro que não havia nada no NPA que tornasse sua validade aplicável fora da Flórida.

A condenação de Maxwell demonstra que os tribunais estão comprometidos em responsabilizar as pessoas, independentemente do tempo decorrido. Em 2003, a lei foi alterada para eliminar o prazo de prescrição desses tipos de crimes, o que facilita a resolução de casos antigos.

A decisão do tribunal destaca a importância de proporcionar justiça às vítimas de abuso sexual, independentemente de quem seja o agressor ou de quanto tempo tenha se passado. Esta sentença deixa claro que o sistema jurídico está comprometido em buscar justiça para as vítimas de exploração e abuso, sem ser impedido por complicações ou acordos anteriores.