Ativistas de Hong Kong perdem recurso final contra condenações de 2019

São PauloSete ativistas de Hong Kong perdem apelo final sobre protesto de 2019

Sete ativistas renomados de Hong Kong tiveram seu último recurso contra condenações de um protesto em 2019 negado pelo Tribunal de Apelação Final na segunda-feira. Eles participaram de um grande comício onde 1,7 milhão de pessoas exigiram responsabilidade da polícia e democracia.

Principais pontos:

• O protesto de 2019 foi relativamente pacífico em comparação com outras manifestações daquele ano.
• Hong Kong voltou a fazer parte da China em 1997, com liberdades garantidas por sua mini-constituição, a Lei Básica.
• Em 2021, um juiz do Tribunal Distrital condenou quatro ativistas a penas de prisão de oito a 18 meses e deu sentenças suspensas a três outros.

O movimento de 2019 em Hong Kong foi um grande ato de protesto desde que a China assumiu em 1997. A manifestação inicial foi grande e majoritariamente pacífica, mas os protestos subsequentes tornaram-se violentos, resultando em confrontos com a polícia. Embora a Lei Básica permita a liberdade de reunião, o juiz do Tribunal Distrital decidiu que este direito não é absoluto e pode ter limitações constitucionais.

Após cumprirem suas penas de prisão, alguns ativistas ainda enfrentam acusações sob uma lei de segurança nacional imposta por Pequim. Esta lei, criticada por reprimir a oposição, resultou em mais prisões e exílios de ativistas pró-democracia. Além disso, a pandemia de COVID-19 e a lei de segurança desaceleraram o movimento pró-democracia.

Leia também:

Ontem · 17:18

Furacões deixam rastros mortais e impactos duradouros

A lei de segurança nacional tem sido utilizada rápida e amplamente. Ela se aplica não apenas a novos crimes, mas também a protestos passados. Essa lei está restringindo ainda mais as liberdades em Hong Kong. Ativistas como Lai e Leung, que já foram presos por protestar, agora enfrentam novas acusações sob essa legislação. Isso parece ser uma estratégia para manter ativistas influentes na prisão e desestimular outros de protestarem.

As ações do governo vão além de visar indivíduos específicos, buscando alterar o sistema político de Hong Kong. Desde os protestos de 2019, os esforços para restaurar a ordem têm resultado na redução de liberdades. No entanto, a rejeição do recurso pelo tribunal ignora as principais razões por trás dessas grandes manifestações.

A prisão de ativistas tem repercussões globais. Governos e organizações de direitos humanos ao redor do mundo condenam essas ações, afirmando que elas prejudicam a democracia. Entretanto, os governos de Pequim e Hong Kong defendem que a lei de segurança é essencial para manter a ordem.

A decisão adversa no recurso ilustra como Hong Kong está mudando. Liberdades que antigamente eram garantidas pela Lei Básica agora enfrentam severas restrições. Isso impacta não só o sistema jurídico, mas também a sociedade civil, diminuindo a capacidade do povo de contestar o governo. À medida que Hong Kong lida com essas transformações, o mundo observa atentamente.