ACLU e grupos de direitos processam Biden por novas regras de asilo

São PauloA nova medida de Biden restringe o processamento de asilo na fronteira entre os EUA e o México. Ela entra em vigor quando o número de migrantes entre pontos de entrada atinge 2.500 por dia. A ordem começou imediatamente, com os números atuais diários em cerca de 4.000. Esta medida continuará em vigor até que os encontros diários caiam para 1.500 ou menos por uma semana. A última vez que os números foram tão baixos foi em julho de 2020, durante a pandemia de COVID-19.

A ordem teve início em 5 de junho. Autoridades do governo Biden esperam muitas deportações. Defensores afirmam que barrar o asilo para aqueles que não acessam por um ponto de entrada designado viola a lei federal. Eles mencionam o Ato de Refugiados de 1980, que protege o direito de buscar asilo.

A ação judicial contra a ordem de Biden destaca três pontos principais: a ordem limita o processamento de asilo a 2.500 casos por dia, enquanto o número atual é de cerca de 4.000 casos diários, e as restrições continuarão até que o número diário de casos caia para 1.500 ou menos.

Biden utilizou o mesmo poder legal que Trump sob a Seção 212(f) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao presidente limitar entradas se prejudicarem o interesse nacional. Embora Biden tenha criticado as políticas de imigração de Trump, ele afirma que a sua é diferente. Sua diretriz inclui exceções por razões humanitárias, como vítimas de tráfico humano, menores desacompanhados e emergências médicas graves.

O Departamento de Segurança Interna decidiu não comentar sobre o processo judicial. Afirmaram que a regra é legal e contribui para melhorar a segurança na fronteira. As ações continuam em vigor e serão mantidas. Grupos de defesa dos imigrantes acreditam que as exceções são extremamente raras.

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O porta-voz da Casa Branca, Angelo Fernández Hernández, afirmou que a decisão de Biden foi necessária porque os republicanos no Congresso bloquearam um plano. Esse plano teria fornecido mais recursos, alterado algumas leis e aumentado o número de funcionários na fronteira.

Sob a ordem de Biden, migrantes que não informarem temer retornar aos seus países de origem podem ser rapidamente deportados. Isso pode acontecer em poucos dias ou até mesmo em algumas horas. Além disso, eles podem ser proibidos de voltar por cinco anos ou enfrentar acusações criminais.

Na ação judicial, os defensores alegam que fazer com que os migrantes expressem seu medo os coloca sob pressão. Muitos podem ficar assustados demais para fazer isso ao verem agentes da Patrulha de Fronteira armados. Aqueles que mostram medo ou pedem asilo têm que passar por um processo de triagem mais rigoroso. Se tiverem sucesso, podem obter uma proteção humanitária limitada, como a Convenção da ONU contra a Tortura, que impede que as pessoas sejam enviadas de volta a países onde possam ser torturadas.

A ação judicial afirma que as novas regras dificultam os pedidos de asilo por parte dos migrantes. Reclama do processo de triagem mais rigoroso e da pressão sobre os migrantes para demonstrarem que estão com medo. Os grupos argumentam que isso viola a lei que permite que as pessoas solicitem asilo independentemente de por onde entrem no país.

A Casa Branca encaminhou perguntas sobre o processo ao Departamento de Justiça, que não deu comentários. A discussão continua enquanto as novas regras de asilo são contestadas judicialmente.