Corte da ONU avalia ações de Israel em territórios ocupados
São PauloA principal corte da ONU emite um parecer consultivo sobre as ações de Israel em territórios ocupados. Em fevereiro, o ex-ministro das Relações Exteriores da Palestina, Riad Malki, afirmou que Israel pratica apartheid. Ele solicitou à corte que declare ilegal o controle israelense sobre as terras palestinas. Malki acredita que essa iniciativa é crucial para qualquer esperança de uma solução de dois estados.
Israel não enviou advogados para as audiências, mas apresentou seus comentários por escrito. O governo israelense declarou que as perguntas feitas ao tribunal eram injustas. Eles destacaram o direito de Israel de proteger seu povo e criticaram a ONU por ignorar questões de segurança israelenses e acordos existentes entre Israel e Palestina.
Cinquenta países e três organizações internacionais apoiaram os argumentos dos palestinos. Caso o tribunal decida que as ações de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental violam o direito internacional, é possível que Israel não altere suas ações. Contudo, conforme aponta Erwin van Veen, pesquisador sênior do Instituto Clingendael em Haia, essa decisão pode isolar legalmente Israel da comunidade internacional.
Pontos-chave a serem observados:
- A decisão judicial pode agravar a situação da ocupação israelense.
- Isso pode fortalecer movimentos populares contra as políticas de Israel.
- Pode incentivar mais países a reconhecerem o Estado da Palestina.
Há vinte anos, o Tribunal Internacional de Justiça declarou que a barreira da Cisjordânia é ilegal. Israel não participou do julgamento, afirmando que o processo era politicamente tendencioso. Israel diz que a barreira é uma medida de segurança, mas os palestinos a veem como uma forma de usurpar terras. A barreira frequentemente invade a Cisjordânia, tornando a vida dos palestinos mais difícil.
Em dezembro de 2022, a Assembleia Geral da ONU solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça uma opinião consultiva. Israel se opôs fortemente a essa solicitação, que foi apoiada pelos palestinos. Cinquenta países optaram por não votar.
Israel construiu mais de 100 assentamentos, segundo o grupo Peace Now, que é contra essas construções. Nos últimos cinco anos, a quantidade de colonos na Cisjordânia cresceu mais de 15%, ultrapassando agora 500.000. Grupos que apoiam os assentamentos confirmam esses números. Israel também tomou controle de Jerusalém Oriental e afirma que a cidade inteira é sua capital, apesar da discordância de muitos países. Cerca de 200.000 israelenses vivem nos assentamentos de Jerusalém Oriental. Os palestinos que moram lá enfrentam discriminação frequente, o que dificulta a construção ou expansão de suas casas.
A maioria do mundo considera esses assentamentos ilegais ou um obstáculo para a paz. O governo rigoroso do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu é liderado por colonos e seus apoiadores. Netanyahu atribuiu muito controle sobre a política de assentamentos ao seu ministro das finanças, Bezalel Smotrich. Smotrich, que já foi líder de colonos, está usando sua posição para promover mais assentamentos e legalizar postos avançados na Cisjordânia.
Embora a opinião consultiva do tribunal possivelmente não tenha um grande impacto, considero-a importante. Pode auxiliar nos esforços internacionais contra a ocupação israelense. Além disso, pode evidenciar os problemas com as expansões de assentamentos e a discriminação enfrentada pelos palestinos em Jerusalém Oriental. No entanto, sem medidas para aplicá-la, a decisão pode acabar sendo ignorada, sem gerar mudanças reais.
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